SEÇÃO 1 – INFORMAÇÕES GERAIS

A presente Política de Privacidade contém informações sobre coleta, uso, armazenamento, tratamento e proteção dos dados pessoais dos usuários do programa “Cartão Fidelidade da rede de drogarias Facillite”, com a finalidade de demonstrar absoluta transparência quanto ao assunto e esclarecer a todos interessados sobre os tipos de dados que são coletados, os motivos da coleta e a forma como os usuários podem gerenciar ou excluir as suas informações pessoais.

Esta Política de Privacidade aplica-se a todos os usuários do programa, que ao realizarem compras em qualquer farmácia da rede credenciada, fornecem voluntariamente seus dados pessoais básicos e, no ato, concedem expresso consentimento de uso dos dados fornecidos, através da opção “CONFIRMAR” que precisa ser textualmente digitada, através do WhatsApp (ou aplicativo que lhe substitua), logo após o ato do cadastro. Após o envio da mensagem, o presente termo também pode ser acessado através do link informado.

A propriedade intelectual do programa de fidelidade é da empresa Fácil Serviços Administrativos para Drogarias Ltda, com sede na Rua Alaor de Queiroz Araújo, nº. 210, Enseada do Suá, Vitória, ES, doravante denominada “Facillite”.

O presente documento foi elaborado em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei 13.709/18), o Marco Civil da Internet (Lei 12.965/14) (e o Regulamento da UE n. 2016/6790). Ainda, o documento poderá ser atualizado em decorrência de eventual atualização normativa, razão pela qual se convida o usuário a consultar periodicamente esta seção.

SEÇÃO 2 – COLETA DOS DADOS PESSOAIS DO USUÁRIO

Os dados pessoais do usuário são recolhidos pelo programa no momento do cadastro em qualquer farmácia que faça parte da rede conveniada, mediante expresso consentimento do usuário. O objetivo é garantir uma experiência personalizada e permitir a concessão contínua dos melhores benefícios possíveis ao cliente, incluindo descontos e programas de vantagens.  

SEÇÃO 3 – QUAIS DADOS SÃO COLETADOS E PARA QUAL FINALIDADE

Informações como nome, CPF, data de nascimento, dentre outros, são coletadas para permitir uma identificação inequívoca do usuário e indicar as melhores soluções à sua faixa etária, por exemplo.

Os dados pessoais do usuário e do visitante coletados e armazenados pelo “Cartão Fidelidade da rede de drogarias Facillite” tem por finalidade:

A – Bem-estar do usuário: aprimorar o produto e/ou serviço oferecido, melhorar a experiência dos usuários e fornecer funcionalidades específicas a depender das características básicas do usuário.

SEÇÃO 4 – TEMPO DE ARMAZENAMENTO DOS PESSOAIS

Os dados pessoais do usuário e visitante são armazenados pelo programa durante o período necessário para a prestação do serviço ou o cumprimento das finalidades previstas no presente documento, conforme o disposto no inciso I do artigo 15 da Lei 13.709/18.
Os dados podem ser removidos ou anonimizados a pedido do usuário, excetuando os casos em que a lei oferecer outro tratamento.

Ainda, os dados pessoais dos usuários apenas podem ser conservados após o término de seu tratamento nas seguintes hipóteses previstas no artigo 16 da referida lei:
I – cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador;
II – estudo por órgão de pesquisa, garantida, sempre que possível, a anonimização dos dados pessoais;
III – transferência a terceiro, desde que respeitados os requisitos de tratamento de dados dispostos nesta Lei;
IV – uso exclusivo do controlador, vedado seu acesso por terceiro, e desde que anonimizados os dados.

SEÇÃO 5 – SEGURANÇA DOS DADOS PESSOAIS ARMAZENADOS

O programa se compromete a aplicar as medidas técnicas e organizativas aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão de tais dados.
Os dados relativos a cartões de crédito, quando registrados, são criptografados usando a tecnologia “secure socket layer” (SSL) que garante a transmissão de dados de forma segura e confidencial, de modo que a transmissão dos dados entre o servidor e o usuário ocorre de maneira cifrada e encriptada.
O programa não se exime de responsabilidade por culpa exclusiva de terceiro, como em caso de ataque de hackers ou crackers, ou culpa exclusiva do usuário, como no caso em que ele mesmo transfere seus dados a terceiros. O programa compromete- se a comunicar o usuário em caso de alguma violação de segurança dos seus dados pessoais.
Os dados pessoais armazenados são tratados com confidencialidade, dentro dos limites legais. No entanto, podemos divulgar suas informações pessoais caso sejamos obrigados pela lei para fazê-lo ou se você violar nossos Termos de Serviço.

SEÇÃO 6 – TRANSFERÊNCIA A TERCEIROS

Os dados pessoais não podem ser compartilhados com terceiros, excetos nos casos expressamente previstos em lei ou em decorrência de decisão judicial.

SEÇÃO 7 – CONSENTIMENTO

Ao utilizar os serviços e fornecer as informações pessoais ao programa, o usuário está consentindo com a presente Política de Privacidade.

O usuário, ao cadastrar-se, manifesta conhecer e pode exercitar seus direitos de cancelar seu cadastro, acessar e atualizar seus dados pessoais e garante a veracidade das informações por ele disponibilizadas.

O usuário tem direito de retirar o seu consentimento a qualquer tempo, para tanto deve entrar em contato através do e-mail sac@facillite.com.br.

SEÇÃO 8 – ALTERAÇÕES PARA ESSA POLÍTICA DE PRIVACIDADE DO PROGRAMA

Reservamo-nos o direito de modificar essa Política de Privacidade a qualquer momento; então, é recomendável que o usuário a revise com frequência se assim desejar.

As alterações e esclarecimentos vão surtir efeito imediatamente após sua adesão ao programa. Quando realizadas alterações substanciais, os usuários serão notificados. Ao utilizar o serviço ou fornecer informações pessoais após eventuais modificações, o usuário e visitante demonstra sua concordância com as novas normas.

Em caso de eventual fusão ou venda do programa à outra empresa, os dados dos usuários podem ser transferidos para os novos proprietários para que a permanência dos serviços oferecidos seja garantida.

SEÇÃO 9 – JURISDIÇÃO PARA RESOLUÇÃO DE CONFLITOS

Para a solução de controvérsias decorrentes do presente instrumento será aplicado integralmente o Direito brasileiro.

Os eventuais litígios deverão ser apresentados no foro da comarca em que se encontra a sede da empresa.